Vou citar trecho de postagem do portal UOL referente a isso :
"O governo federal vai acabar com a isenção de imposto sobre compras internacionais abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 250 na cotação atual), o que deve impactar diretamente os consumidores da Shein, da Shopee e da Aliexpress.
A mudança na taxação de remessas internacionais ocorrerá por meio de uma Medida Provisória (MP), que está sendo finalizada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação foi revelada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ao UOL e confirmada pelo InfoMoney."
link da materia
Compras na Shein e Shopee abaixo de US$ 50 serão taxadas? Entenda o que deve mudar - InfoMoney
Nota do Ministerio da Fazenda sobre o caso ;
"A respeito de notícias que têm circulado em redes sociais mencionando o “fim da isenção de U$ 50 para compras on-line do exterior”, o Ministério da Fazenda esclarece:
"Nunca existiu isenção de US$ 50 para compras on-line do exterior. Portanto, não faz sentido afirmar que se pretende acabar com o que não existe. Nada muda para o comprador e para o vendedor on-line que atua na legalidade
O que o Ministério da Fazenda pretende fazer é reforçar a fiscalização. A partir da Medida Provisória, o exportador vai ter que prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto.
"Sobre o fim dos US$ 50,00 de isenção de pessoa física para pessoa física, o Ministério da Fazenda esclarece:
"Esse benefício se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente.
"Com as alterações anunciadas, não haverá qualquer mudança para quem, atualmente, compra e vende legalmente pela internet.
